No Brasil a legislação tributária é muito complexa, porém por outro lado, possui diversos benefícios que a maior parte dos contribuintes desconhece e, por isso, acabam perdendo a oportunidade de recuperar créditos de ICMS que podem gerar valores significativos sobre o fluxo de caixa das empresas.

Este pode estar sendo o seu caso neste momento, pois deve estar um pouco receoso (a) em solicitar algo ao fisco.

Mas você não precisa pensar assim, vez que o contribuinte brasileiro já paga uma carga tributária alta; agora imagine aqueles casos em que por falha ou desconhecimento você acaba pagando até 2 vezes mais e ainda deixar isso de lado?

A legislação está ao seu favor enquanto contribuinte e prevê a possibilidade de você obter a recuperação de crédito de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), ou seja, é possível recuperar crédito de ICMS!


Continue com a leitura deste artigo para você saber mais sobre este tema extremamente importante para o seu negócio.

Como realizar a recuperação de crédito de ICMS

Um detalhe a que você deve ficar atento é que o ICMS Substituição Tributária é um regime em que um contribuinte é substituído por outro no pagamento de certos impostos.

Por exemplo, uma empresa enquadrada no SIMPLES que gera uma receita mensal de R$ 10.000 com uma alíquota de 4% não deve aplicar esta alíquota neste montante de R$ 10.000.

Neste caso, você pode pegar o ICMS que foi antecipado, pago ou pelo cliente que te vendeu ou pelo produto ser substituto (e para não ter que pagar esse ICMS, da alíquota dos 4% do SIMPLES) você abate o percentual referente ao ICMS de, por exemplo, de 1,25% e o deduz sobre os 4% e paga apenas 2,75% de imposto e não 4%.

Entendeu?

Sua contabilidade responsável pela gestão fiscal deve se certificar de que verdadeiramente ocorreu pagamentos de ICMS a maior, confirmando o valor declarado na Escritura Contábil Fiscal e o valor que efetivamente foi recolhido.

A partir do momento em que se encontram pagamentos a maior, é possível recuperar crédito de ICMS e formalizar a solicitação de recuperação de crédito tributário.

Talvez você deve estar se perguntando: “solicitar um pedido de recuperação de icms trás fiscalização para sua empresa?”.

Saiba que isto é um mito; pois mesmo que se porventura isso venha acontecer não se pode afirmar que sua empresa será fiscalizada apenas por ter solicitado recuperação de imposto que é um direito seu.

Créditos tributários e sua prescrição

De acordo com artigo 168 do CTN (Código Tributário Nacional), o contribuinte perde o direito à recuperação de crédito tributário caso ele prescreva, o que ocorre ao final de 5 anos.

  • O início da contagem para solicitar a recuperação de crédito é a partir da data em que o mesmo foi lançado, isto é, a partir de sua constituição definitiva.

Sendo assim, sua contabilidade deve ficar atenta para não perder o prazo para solicitação de recuperação de crédito ICMS e este chegue ao limite sem que sua empresa consiga recuperar seus créditos.

É possível recuperar crédito ICMS?

Portanto, é fundamental que você conheça seus direitos na recuperação de crédito de ICMS e os exerça de modo integral.

É importante ressaltar que cada empresa é diferente e que os cálculos dependem do regime tributário em que ela está enquadrada. Isto significa que não é porque existe a Restituição de Impostos que todas têm esse direito.

É necessário checar a legislação e verificar se sua empresa realmente se encaixa dentro das regras exigidas e atende todos os critérios exigidos pelo Fisco; estando tudo de acordo é só você aproveitar as vantagens que esse recurso proporciona ao seu negócio.

Com o auxílio de uma contabilidade especializada em recuperação de crédito ICMS fica muito mais fácil você ter ressarcido o que lhe é por direito.

E você? Já teve perdas significativas de crédito? Você conta com auxílio fiscal de ótima qualidade?

Fale conosco e te ajudaremos com essas e outras questões contábeis e financeiras!

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